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Q2916995

Direito Administrativo Terras devolutas

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023

Em relação ao domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta

A

é bem indisponível.

B

integra a categoria de bens de uso especial.

C

não é objeto de ação discriminatória.

D

é sempre passível de usucapião.

E

não possui qualquer destinação pública.

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