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Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os...
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Q2922915
Teclas de Atalhos
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As questões 17 a 20 se referem ao Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
B
O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
C
Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
D
O deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
E
O servidor ou seu cônjuge ou companheiro não seja ou tenha sido proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário de imóvel no Município aonde for exercer o cargo, incluída a hipótese de lote edificado sem averbação de construção, nos doze meses que antecederem a sua nomeação.