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Com previsão expressa no artigo 5o da lei de licitações no 14.133/2021, pode ser verificada na divisão de atribuições nas etepas de autorização, aprovação, execução, controle e contabilização das operações, evitando a conconcentração em um mesmo servidor. Trata-se do princípio do(a):
Segregação de funções.
Legalidade.
Impessoalidade.
Transparência.
Competitividade.