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As atividades de instrução destinadas a averiguar e a...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Conforme as disposições da Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 51 a 55.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
C
Certo
E
Errado