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Considere que, no Município X, a Administração exige o...
Considere que, no Município X, a Administração exige o pagamento mensal pela exploração de quiosques instalados em uma praça pública e que, ao lado dessa praça, há um pátio em que estão alocadas viaturas policiais que não são mais adequadas à atividade de policiamento.
Com base na situação hipotética e de acordo com a teoria dos bens públicos, é correto afirmar que
A
caso não haja oposição da Administração, havendo o exercício contínuo da posse, os quiosques poderão adquirir a propriedade de parte do terreno da praça por usucapião.
B
não é válida a cobrança pela utilização dos quiosques, por estarem localizados em bens públicos.
C
as viaturas estão desafetadas ao interesse público e, respeitadas as condições legais, poderão ser objeto de alienação.
D
a praça poderá ser classificada como bem de uso especial.
E
o pátio, se pertencente a uma empresa pública, será considerado bem público de uso especial.