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Tendo em vista que a concessão da prestação de serviços públicos é passível a intervenç...
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Q3073497
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que a concessão da prestação de serviços públicos é passível a intervenções, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.
( ) Declarada a intervenção, o poder concedente deverá, no prazo de sessenta dias, instaurar procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida e apurar responsabilidades, assegurado o direito de ampla defesa.
( ) Cessada a intervenção, se não for extinta a concessão, a administração do serviço será devolvida à concessionária, precedida de prestação de contas pelo interventor, que responderá pelos atos praticados durante a sua gestão.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
F – F – F.
C
V – F – V.
D
V – V – F.
E
F – F – V.