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Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.
Quanto aos bens municipais, assinale a opção correta.
A
Na alienação de bens imóveis municipais, a lei poderá dispensar a concorrência pública quando o uso do bem se destinar a entidade assistencial.
B
Independe de licitação a alienação de automóveis de propriedade do município, desde que haja prévia avaliação oficial.
C
A lei exige exclusivamente a prévia autorização legislativa para fins de aquisição de bens imóveis mediante compra e venda.
D
Apenas à União compete o resultado da exploração de petróleo e de gás natural, pois ao município são vedados a prática e o fomento de tais atividades.