Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na hipótese de um agente público, enquanto presta os...
Na hipótese de um agente público, enquanto presta os serviços públicos, ocasionar danos a um terceiro particular, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
A
O terceiro lesado não poderá responsabilizar o ente público para qual o agente presta serviços públicos em nenhuma hipótese.
B
O ente público para qual o agente presta serviços públicos é responsável pelas condutas do agente apenas subsidiariamente.
C
O ente público para qual o agente presta serviços públicos é responsável objetivamente pelos danos que os seus agentes causam a terceiros.
D
Para que o ente público para qual o agente presta serviços públicos seja responsável o terceiro lesado deve identificar o agente causador do dano e provar a sua culpa.
E
O ente público para qual o agente presta serviços somente será responsabilizado mediante a comprovação da culpa do agente no evento danoso.