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À luz do Art. 2° da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21), pode-se afirmar que NÃO se aplicam à Lei:
a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
a compra, exceto por encomenda.
a concessão e permissão de uso de bens públicos.
a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
as contratações de tecnologia da informação e de comunicação.