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A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento...
A Lei nº 14.133/21, elaborada para ditar o novo regramento das licitações e contratações públicas, elenca expressamente algumas situações nas quais não se aplica na sua integralidade, em virtude de características específicas.
Assinale a opção que apresenta uma dessas situações.
A
Compras por órgãos do Poder Legislativo desempenhando funções administrativas.
B
Contratações realizadas no âmbito de repartições públicas no exterior.
C
Realização de contratos de eficiência para a geração de economia para o contratante.
D
Alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.