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João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou...
João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou pedido por escrito perante o Protocolo Geral da Prefeitura do Município, solicitando informações sobre prestações de contas relativas a exercícios anteriores. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
A
Para realizar a referida postulação, João deverá instruir o requerimento com a cópia do seu título eleitoral e o comprovante de votação na última eleição.
B
Para realizar a referida postulação, João deverá ser representado por advogado devidamente inscrito no órgão de classe.
C
O pedido de informações somente pode envolver atos relacionados ao exercício atual.
D
O pedido de informações somente pode envolver os dois últimos exercícios.
E
O município deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível ou, não sendo possível conceder o acesso imediato, observar o prazo previsto em lei para o atendimento à solicitação efetuada.