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Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis...
Ano:
2023
Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com:
A
Demissão
B
Advertência
C
Suspensão de até 30 (trinta) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
D
Suspensão de até 15 (quinze) dias, aplicando-se a penalidade independente do cumprimento da determinação.
E
Suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.