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Q3124803
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens subsequentes.
Segundo a Lei de Acesso à Informação, é obrigatório que os órgãos e entidades públicas indiquem um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) responsável pelo atendimento e orientação do público sobre os procedimentos para conseguir acesso às informações disponíveis.
C
Certo
E
Errado