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Sobre o crime de responsabilidade, assinale a alternativa correta. I - A Lei nº 1.079/5...
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Q3127579
Teclas de Atalhos
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Sobre o crime de responsabilidade, assinale a alternativa correta.
I - A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do STF.
II - O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores tem sua base legal no Decreto-Lei nº 201/1967.
III - O crime de responsabilidade dos governadores e secretários de Estado tem sua base legal no Decreto-Lei nº 2.848/1940.
A
Somente o item I é verdadeiro.
B
Somente o item II é verdadeiro.
C
Somente o item III é verdadeiro.
D
Somente os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.