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Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a...
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. Ao criar uma autarquia que passa a ter a titularidade e a incumbência da prestação de determinado serviço público, o Estado realiza uma descentralização por outorga.
II. Se determinado Estado firma contrato com uma pessoa jurídica de direito privado para transferir-lhe a execução de um serviço público, tal ato é uma descentralização funcional.
III. As descentralizações realizadas por delegação, efetivadas mediante ato ou contrato administrativo, são de prazo indetermináveis e somente por lei podem ser desfeitas.
A
Apenas I está correto.
B
Apenas II está correto.
C
Apenas III está correto.
D
Apenas I e II estão corretos.
E
Apenas I e III estão corretos.