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No que diz respeito às intervenções estatais na...
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Q3150558
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às intervenções estatais na propriedade, a desapropriação figura como instrumento legítimo, desde que estejam presentes os requisitos normativos que a autorizam. Nesse sentido, são considerados casos de utilidade pública para fins desapropriatórios, EXCETO:
A
O funcionamento dos meios de transporte coletivo.
B
A construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios.
C
A reedição ou divulgação de obra ou invento de natureza científica, artística ou literária.
D
A proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.