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A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos...
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Q3150683
Teclas de Atalhos
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A respeito da extinção dos atos administrativos, podemos afirmar que a caducidade:
A
Consiste na extinção do ato administrativo ineficaz em decorrência do seu futuro beneficiário não manifestar concordância, tida como indispensável para que o ato pudesse projetar regularmente seus efeitos.
B
É a extinção do ato administrativo eficaz em virtude de seu beneficiário não mais desejar a sua continuidade.
C
Consiste na retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o ato válido e praticado dentro da Lei, efetuando-se a revogação na via administrativa.
D
É a retirada do ato administrativo em decorrência de ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato com a nova realidade jurídica instaurada.
E
É a retirada do ato administrativo em decorrência de sua invalidade, reconhecida judicial ou administrativamente, preservando-se os direitos dos terceiros de boa-fé.