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Determinada empresa pública pretende fazer uma parceria...
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Q3154247
Teclas de Atalhos
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Direito Administrativo
Determinada empresa pública pretende fazer uma parceria público-privada para a execução e gestão de obras e serviços de interesse da população na área de energia e inovação.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar sobre a referida parceria:
A
não é possível a sua realização, uma vez que a parceria público-privada não pode ser feita por empresa pública.
B
pode ser efetivada, atendidas as demais exigências legais, até o valor máximo de 20 milhões de reais.
C
o prazo contratual da parceria deve ser não inferior a 5 nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
D
poderá ser contratada, desde que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra ou a instalação de equipamentos.
E
será vedado no contrato previsão de pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho.