Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos...
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Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos...

Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos designados para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em lei:


I. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras.

II. Admitir situações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto específico do contrato.

III. Opor resistência justificada ao andamento dos processos e praticar ato de ofício.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e II.


E

I, II e III.