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Uma universidade pública fará concessão de uso de determinada área do campus para insta...
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Q3188053
Teclas de Atalhos
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Uma universidade pública fará concessão de uso de determinada área do campus para instalação de lanchonete. Configura-se como uma característica das concessões de uso a
A
submissão ao regime jurídico de direito privado.
B
precariedade, ou seja, a discricionariedade para serem desfeitas a qualquer momento e, como regra, sem gerar direito à indenização.
C
utilização privativa de bem público.
D
necessidade de ser remunerada, como regra.
E
desnecessidade, para quaisquer casos, de realização de prévia licitação.