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Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, ...
Parte da área central da cidade de São Fidélis é constantemente inundada quando chove, mesmo quando o volume de chuva é considerado baixo. Diante do iminente perigo público à população com a chegada da primavera e do verão, estações que possuem alto volume de chuva, a Prefeitura Municipal de São Fidélis realizou obras para sanar a ocorrência; porém, para tornar viável o projeto, precisou intervir na propriedade de alguns particulares, sem desalojá-los. Após o encerramento dos trabalhos foi restituído o estado anterior de todos os imóveis e terrenos. Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
A
Deveria ter realizado procedimento para desapropriação por utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.
B
Deveria ter realizado procedimento para desapropriação por interesse social, mediante indenização paga com títulos da dívida pública.
C
No caso de iminente perigo público, a Prefeitura Municipal poderá usar de propriedade particular, não sendo necessário indenização, pois não restou caracterizado dano.
D
Por se tratar de obra de utilidade pública, independentemente da comprovação ou não de danos, cabe à Administração Pública indenizar os proprietários afetados pela obra, perdas e danos