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As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de ser...
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Q3193352
Teclas de Atalhos
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As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrumento de atuação no domínio econômico, sujeitam-se
A
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, não definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.
B
às normas relativas à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.
C
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município de Niterói.
D
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal.
E
às normas relativas às licitações e à contratação de pessoal, definidas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município de Niterói.