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Para bem compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, e de funda...
Para bem compreender a estrutura e o funcionamento da Administração Pública, e de fundamental importância ter clareza sobre a natureza, as características, os atributos e outros aspectos atinentes aos órgãos públicos. Sobre os órgãos públicos, qual alternativa está CORRETA?
A
São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais por meio de seus agentes, cuja manifestação de vontade lhes é imputada como própria.
B
Cada órgão, como centro de competência administrativa, tem necessariamente funções, cargos e agentes, confundindo-se com esses elementos.
C
lntegram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses, dotados de vontade e capazes de exercer direitos e obrigações para a consecução de seus fins institucionais.
D
Por possuírem personalidade jurídica, possuem relação de representação para com as entidades que integram, porque as atividades dos órgãos são concebidas como da própria entidade.
E
Os órgãos autônomos são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional, tais como as Chefias de Executivo e as Assembleias Legislativas.