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Quanto aos critérios a serem observados nos processos...
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Q3198060
Teclas de Atalhos
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Quanto aos critérios a serem observados nos processos administrativos da Administração Pública Federal, coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.
( ) Observância das informalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.
( ) Proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
( ) Adoção de formas complexas, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
A
F - V - F - V
B
V - F - V - F
C
F - V - V - F
D
V - F - F - V