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Qual é a condição para que um servidor seja designado, por...

Qual é a condição para que um servidor seja designado, por Autoridade Competente, como fiscal do contrato público, mediante Portaria específica, para ser o agente de campo ou o fiscal do contrato?


A

Atestado de conformidade para fiscalizar as informações prestadas pela contratada.


B

Justificativa retificadora com parecer fiscal das discordâncias contratuais verificadas.


C

Registro no processo de toda inconsistência apurada na instrução processual contratada.


D

Ter elaborado o anteprojeto relacionado ao objeto do contrato a ser executado.


E

Conhecimento necessário e suficiente para fiscalizar a execução física do contrato.