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Consórcios públicos são parcerias entre entes federativos...
Consórcios públicos são parcerias entre entes federativos para a realização de projetos e prestação de serviços de forma cooperativa, visando otimizar recursos e promover o desenvolvimento regional. Acerca dos consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante decreto por todos os entes consorciados.
B
O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante decreto, do protocolo de intenções.
C
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
D
A ratificação realizada após 2 (dois) anos da subscrição do protocolo de intenções independerá de homologação da assembleia geral do consórcio público.