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O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade...
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Q3209534
Teclas de Atalhos
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O que é necessário constar nos estatutos de uma entidade para que ela se qualifique como OSCIP, conforme o Art. 4º da Lei das Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):
A
Prever distribuição de lucros entre os associados.
B
Ter conselho fiscal, mas não necessariamente outros órgãos de controle interno.
C
Adotar práticas de gestão administrativa que incentivem benefícios pessoais aos dirigentes.
D
Estabelecer que o patrimônio líquido será transferido a outra entidade qualificada em caso de dissolução.