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No que se refere às condutas e aos princípios...

No que se refere às condutas e aos princípios constitucionais, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas.

( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito penal sancionador.

( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito, mantém a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.


A

C - C - E.


B

E - E - E.


C

C - E - C.


D

E - C - C.