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Durante a fase de instauração, a autoridade competente deve observar rigorosamente os p...
Durante a fase de instauração, a autoridade competente deve observar rigorosamente os princípios do contraditório e da ampla defesa, garantindo ao servidor público ou funcionário acusado o direito de se manifestar e apresentar sua versão dos fatos desde o início do processo.
C
Certo
E
Errado