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Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patri...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido
A
pela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações.
B
pela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil.
C
pela constituição federal, com regulação pela lei de licitações.
D
pelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.