Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A organização administrativa brasileira compreende a...
1
Q3229549
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A organização administrativa brasileira compreende a administração direta e indireta, estabelecendo as formas pelas quais o Estado organiza suas atividades. A Administração Pública pode ser organizada de forma centralizada ou descentralizada, compreendendo tanto a administração direta, que inclui os órgãos governamentais, quanto a indireta, que engloba entidades e empresas criadas pelo Estado para desempenhar funções específicas.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que compreende as características de uma descentralização por serviços.
A
O ente local, geograficamente delimitado, é dotado de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
B
O ente detém a titularidade e a execução do serviço, desempenhando o serviço com independência em relação à pessoa que lhe deu vida.
C
Tipo de descentralização que ocorre nos Estados unitários, como França, Portugal e Bélgica.
D
Transferência da execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado por meio de ato administrativo unilateral.
E
O Poder Público delega a execução do serviço a pessoas jurídicas já constituídas com capital exclusivamente privado.