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A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil.
As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.
Concessão de direito real de uso de bens.
Concessão de garantia de contrato de operação de crédito.
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
Contratação de tecnologia da informação e de comunicação.