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A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autoriza...
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Q3238989
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Congresso Nacional em qualquer circunstância, como medida para assegurar a soberania nacional.
C
Certo
E
Errado