O princípio que obriga a Administração Pública a respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações, é o da O princípio que obriga a Administração Pública a respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações, é o da

O princípio que obriga a Administração Pública a respeitar...

Q3245688

Direito Administrativo Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança

Ano: 2024

Banca: Fundação de Apoio à Cultura, à Pesquisa e ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico - CETREDE

Prova: CETREDE - - Prefeitura Caucaia - Guarda Municipal - 2024

O princípio que obriga a Administração Pública a respeitar a estabilidade das relações jurídicas, garantindo a previsibilidade, a confiabilidade e a coerência das suas ações, é o da

Razoabilidade.

Proporcionalidade.

Autotutela.

Segurança Jurídica.

Motivação.

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