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Antes de tomar uma decisão em um processo administrativo em...
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Q3247176
Teclas de Atalhos
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Antes de tomar uma decisão em um processo administrativo em curso que versa sobre matéria complexa e de interesse geral, o órgão público competente no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, mediante despacho motivado, abriu período de consulta pública para a manifestação de terceiros.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
A
impessoalidade.
B
boa-fé objetiva.
C
continuidade.
D
participação.
E
moralidade.