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No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de
No Direito Administrativo, a desapropriação refere-se ao ato de
A
aquisição de bens públicos por particulares.
B
perda da propriedade de um bem pelo seu proprietário para o poder público sem qualquer indenização.
C
transferência de bens públicos para a iniciativa privada por meio de cessão.
D
transferência compulsória de um bem privado para o poder público mediante justa indenização.
E
transmissão apenas do uso de um bem privado ao poder público, mediante pagamento pelo tempo de uso.