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O agente público que deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades, comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta descrita viola os deveres de:
eficiência, neutralidade e publicidade
moralidade, impessoalidade e legalidade
honestidade, imparcialidade e legalidade
impessoalidade, imparcialidade e moralidade