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O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem...
O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?
A
Não, porque somente podem incorrer em ato de improbidade administrativa aqueles que recebem remuneração pela atividade que exercem junto à entidade pública.
B
Não, pois o estágio exerce atividade de caráter temporário.
C
A conduta do estagiário somente poderá ser reconhecida como ato de improbidade administrativa se representar ilícito criminal.
D
Sim, pois mesmo aqueles que exercem transitória ou sem remuneração pode incorrer nas práticas de atos de improbidade.
E
Sim, desde que o ato tenha causado prejuízo ao erário público.