Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no...
Em que situação o Chefe do Poder Executivo pode inovar no ordenamento jurídico com um decreto autônomo:
A
Na organização e funcionamento da administração federal.
B
Na criação ou extinção de órgãos públicos.
C
Na determinação de novos tributos.
D
Na modificação das leis vigentes.