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Da Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
9 (nove) dias úteis
12 (doze) dias úteis
10 (dez) dias úteis
8 (oito) dias úteis
7 (sete) dias úteis