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A concessão de serviço público se dá por meio de
A concessão de serviço público se dá por meio de
a
lei e opera a transferência da titularidade do serviço público do Poder Público para o concessionário.
b
ato administrativo unilateral e opera a transferência da titularidade do serviço público do Poder Público para o concessionário.
c
contrato e opera a transferência da titularidade do serviço público do Poder Público para o concessionário.
d
contrato e opera a transferência da execução do serviço público do Poder Público para o concessionário.
e
ato administrativo unilateral e opera a transferência da execução do serviço público do Poder Público para o concessionário.