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Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública no...
Sobre a responsabilidade civil da Administração Pública no Brasil, é correto afirmar que:
A
é do tipo subjetiva, dependendo de dolo específico, cabendo, no entanto, ação de regresso.
B
é do tipo objetiva, independente de dolo ou culpa, cabendo, no entanto, ação de regresso.
C
é do tipo subjetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.
D
é do tipo objetiva, dependendo, no mínimo da existência de culpa, a ser comprovada pelo particular prejudicado.
E
é do tipo objetiva, dependendo da comprovação de dolo, cabendo, no entanto, ação de regresso.