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As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações. Opor resistência ao andamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço é uma falta administrativa punível com a pena de:
multa, no valor de 1 a 5 salários, podendo ser aplicada de forma cumulativa
suspensão, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão
demissão, a bem do serviço público
advertência por escrito