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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os bens públicos afetad...
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Q3276615
Teclas de Atalhos
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Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo.
( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública.
( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
V, F, F.
D
F, F, F.