Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ato enunciativo é aquele pelo qual a administração apenas atesta ou reconhece determina...
Ato enunciativo é aquele pelo qual a administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. Eles exigem a prática de um outro ato administrativo, constitutivo ou declaratório, este sim produtor de efeitos jurídicos. Encerram juízo, conhecimento ou opinião e não manifestação de vontade produtora de efeitos jurídicos. Assinale a alternativa em que todas os exemplos sejam atos enunciativos:
A
Editais, certidões, ofícios, memorandos.
B
Pareceres, certidões, portarias, editais.
C
Declarações, estatutos, atas, decretos.
D
Certidões, atestados, pareceres, declarações.
E
Atestados, estatutos, atas, declarações.