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De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a...
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
A
considera-se autoridade: agente público dotado de poder de decisão;
B
considera-se entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
C
considera-se serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração;
D
considera-se bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
E
considera-se contratado: pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação;