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Considerando as alternativas a seguir, assinale a opção...
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Q3281691
Direito Administrativo
Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Considerando as alternativas a seguir, assinale a opção correta:
A
o contrato de programa perderá sua vigência quando extinto o consórcio público ou o convênio de cooperação que autorizou a gestão associada de serviços públicos.
B
os entes consorciados devem aplicar os recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.
C
o consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
D
a união não participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados.
E
é válida a cláusula de contrato de programa que atribuir ao contratado o exercício dos poderes de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços por ele próprio prestados.