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Relativamente aos consórcios públicos, nos termos da Lei no...
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Q3284899
Teclas de Atalhos
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Relativamente aos consórcios públicos, nos termos da Lei no 11.107/2005, assinale a alternativa correta.
A
Um determinado consórcio público não poderá receber contribuições sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos de governo que não o integrem.
B
Todo consórcio público é constituído na forma de uma pessoa jurídica de direito público.
C
Um consórcio público somente poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes públicos consorciados mediante licitação na modalidade concorrência.
D
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
E
A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados da Federação, inclusive o Distrito Federal.