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Dentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de...
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Q3289718
Teclas de Atalhos
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Dentro de um sistema jurídico lógico, ao ser despojada de seus conteúdos axiológicos, conforme demonstrado por Kelsen e seus seguidores, a discricionariedade administrativa ganha maior ênfase. Isso acontece uma vez que a Administração Pública, ao se restringir à observância estritamente formal da lei, estabelece um ponto de referência singular, que também é o único aspecto levado em consideração pelo Poder Judiciário. Dentro do âmbito da organização e princípios da Administração Pública, indique dentre os princípios abaixo aquele que estabelece que os atos administrativos devem ser realizados de acordo com a lei, sem discriminação excessiva:
A
Princípio da Supremacia do Interesse Público.
B
Princípio da Legalidade.
C
Princípio da Eficiência.
D
Princípio da Moralidade.
E
Princípio da Igualdade.