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Segundo a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável
A
terá caráter sigiloso.
B
constará do edital da licitação.
C
será disponibilizado apenas para os licitantes.
D
somente será divulgado depois da etapa de habilitação dos licitantes.
E
não constará no edital da licitação quando a modalidade adotada for o pregão.